VOCÊ PRETENDE CONSTRUIR ? ESTÁ EM OBRAS ? ENTÃO NÃO DEIXE DE LER E ATUALIZAR-SE DAS DICAS QUE LHE MOSTRAREMOS A SEGUIR. APRENDA A FAZER PRA PODER MANDAR FAZER !!!.

Para executar sua obra, não pense duas vezes antes de contratar um profissional capacitado, que acompanhará a execução de todas as fases, objetivando maximizar qualidade, prazo, acabamento, racionalização e minimizando custos e dores de cabeça.
A responsabilidade técnica é sempre do construtor, pessoal e intransferível ao proprietário. O construtor nunca estará sujeito a deliberações ilegais e infundadas tecnicamente.


Contratos de construção de obra particular:

Contrato de construção é todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade de um construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada para construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante condições combinadas com o proprietário.
Caracteres constituintes de um contrato de construção:
- Objeto: obra material certa e determinada;
- Executor: pessoa física ou jurídica habilitada;
- Beneficiário: proprietário do terreno, usuário ou outro interessado, etc;
- Projeto aprovado: plantas e especificações (obedecendo normas técnicas e legais);
- Condições particulares: prazos, cronogramas;
- Preço e forma de pagamento.
O construtor poderá subempreitar a obra ou parte dela, sem se isentar das responsabilidades contratuais e de encargos legais da profissão. O mesmo princípio vale para projetos estruturais e projetos de instalações, mas
não
vale para o projeto arquitetônico.
Os contratos de construção celebrados podem ser por empreitada ou por administração, como segue:
Contrato de construção por Empreitada:
O empreiteiro é o construtor, pessoa física ou jurídica habilitada com autonomia na condução dos trabalhos, assume todos os encargos econômicos do empreendimento. O empreiteiro pode ser contratado somente pela mão-de-obra.
O proprietário, contratante, paga um preço fixo (reajustável em regimes inflacionários) unitário ou global, para receber a obra pronta de acordo com as condições do contrato (especificações, prazos, etc).
Formas de pagamento:
- Por preço global: podendo o pagamento ser dividido em várias vezes;
- Por preço unitário: pagamento por medições do efetivamente executado;
- Por séries: preço por partes (etapas) em que for dividida a obra.
Obrigações das partes perante sí:
- Empreiteiro: Obrigado a cumprir o contrato e executar fielmente o projeto, com a perícia e competência que se exige de qualquer profissional habilitado.
- Proprietário: Obrigado a pagar o empreiteiro o combinado e receber a obra concluída, quando estiver de acordo com o projeto e contrato.
Contrato de construção por Administração:
É aquele em que o construtor se encarrega da execução de um projeto (obra) mediante remuneração fixa ou percentual sobre o custo da obra, correndo por conta do proprietário todos os encargos econômicos do empreendimento.
O administrador é um executor dependente das deliberações do dono da obra no que se refere ao andamento dos serviços, ressalvada a parte técnica, que é sempre de responsabilidade exclusiva de profissionais habilitados.
Quanto aos custos, são aqueles necessários para se atender ao projeto e suas especificações, sem um preço global inicial fixo. O administrador não se obriga a executar a obra por um preço certo e determinado. Obviamente o fará dentro de certos limites conhecidos e previsíveis nos meios técnicos (custo/m² para obras de determinado padrão).
Enquanto que no contrato por empreitada deverá haver prévia e detalhada especificação dos materiais e serviços a serem executados, no contrato por administração poderá haver alteração dos trabalhos, escolhidos outros materiais ou modificado o projeto.



SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS PRELIMINARES



A) ESCOLHA DO LOCAL:
Inclui análise do código de obras do município e lei de uso e ocupação do solo, para colher informações sobre as possibilidades de construir determinado tipo de estabelecimento (habitacional, comercial, industrial, etc) no local escolhido.

B) AQUISIÇÃO DO TERRENO:
Qualidades que o terreno deve possuir:
- dimensões de acordo com o que se pretende construir;
- Não exigência, preferencialmente, de aterros ou cortes que onera a o custo da obra;
- Solo seco;
- Facilidade de acesso;
- Solo resistente que não obrigue a execução de fundações caras.
Observação importante: cuidados especiais com os títulos de propriedade - Escritura - checados em cartório (Registro Geral de Imóveis), CND e com as dimensões reais (conferidas in locu) do terreno - QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO !

C) SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA:
Fundamentais para a execução do projeto arquitetônico, para conhecimento dos perfis do terreno (longitudinais e transversais) e curvas de nível no caso de grandes áreas.

D) SONDAGENS:
Pesquisa da qualidade e características do solo para conhecer suas camadas e respectivas espessuras e profundidades, com vistas a aplicação sober elas das cargas do edifício a construir. Comumente entrega-se este serviço a uma firma especializada, acompanhando-se seus trabalhos com a ajuda e orientação de um engenheiro calculista.


CARGAS ADMISSÍVEIS P/ DIVERSAS NATUREZAS DE TERRENO (kgf / cm²)


Aterros ou entulhos velhos, recalcados e consolidados

0,50

Areia sem possibilidade de fuga (confinada), naturalmente úmida

1,00 - 1,50

Terrenos comuns bons, como argilo-arenosos úmidos

2,00

Terrenos argilo-arenosos secos, cascalho

3,50 - 5,00

Rochas moles e duras

7,00 - 20,00


E) PROJETOS:
Plantas e cálculos, além de orçamentos, especificações e cronogramas.

F) LEGALIZAÇÃO DA OBRA:
- Providenciar a aprovação do projeto junto a Prefeitura local visando obtenção do alvará de licença para construção.
- Providenciar (quando exigido) a aprovação do projeto de Prevenção e Combate a Incêndios junto à Corporação do Corpo de Bombeiros local.
- Pagar taxas ao CREA regional.
- Solicitar ligações provisórias de água, energia elétrica (verificar carga necessária) e telefone.
- Matrícula no INSS NB-140 - Livro de registro de empregados - fiscalização Ministério do Trabalho.
Após a construção, providenciar:
- Vistorias e ligações definitivas: água, esgoto, energia elétrica, telefone e bombeiros.
- Requerer à Prefeitura local o HABITE-SE, mediante: comprovantes de atendimento às normas das concessionárias; IPTU e Certidão Negativa Secretaria Municipal da Fazenda e respectivo pagamento de taxas.
- INSS: providenciar CND apresentando: matrícula, CGC ou CPF, alvará para construção, plantas aprovadas, folhas de pagamento e guias de recolhimento.
- Averbação no cartório de registro de imóveis mediante HABITE-SE e CND do INSS.